Artigo: Sistema Prisional Brasileiro = Universidade do Crime

Quanto tempo um estudante de Direito fica em sala de aula por ano para aprender a sua profissão com competência e defender os direitos e a justiça ? Vamos fazer as contas ? São 5 horas por dia, 5 dias por semana, 4 semanas por mês e 10 meses por ano (são 2 meses de férias por ano, afinal, ninguém é de ferro). São, no máximo, 1.000 horas de dedicação aos estudos por ano dentro da Universidade.

Quanto tempo um recluso em penitenciária tem para aprender e se aperfeiçoar no crime dentro de um presídio ? Vamos fazer as contas ? (obviamente considerando que um prisioneiro tem o direito a 8 horas de sono por dia, pelo menos, afinal, ninguém é de ferro). São 16 horas por dia, 7 dias por semana, 4 semanas por mês e 12 meses por ano (claro, sem contar os saidões). São, no mínimo, 5.376 horas de dedicação aos estudos por ano dentro do presídio.

Quanto custa um curso de Direito, em média ? Aproximadamente R$60.000,00, ou seja, R$1.000,00 por mês para 5 anos de curso.

Quanto custa um presidiário ao país, em média ? Aproximadamente R$180.000,00, ou seja, R$3.000,00 por mês para um período de 5 anos de clausura.

Que atividades o estudante de Direito tem que desenvolver na Universidade para receber o diploma de bacharel (OAB à parte, pois é uma outra novela a ser discutida) ? No mínimo, freqüentar as aulas, estudar para provas, participar de seminários, workshops, fazer estágio, pesquisas, monografia, etc...

Que atividades o prisioneiro desenvolve na prisão para que seja reabilitado para a vida em sociedade ? Come, dorme, fuma, pratica esporte, se prostitui, se droga, briga, mata, morre, foge, se rebela, etc... No máximo uma aula de alfabetização, curso profissionalizante ou participação em grupos de estudo bíblico evangélico. Claro que há exceções. Mas são apenas isso, exceções. Não a regra. No geral, a estatística (empírica) é essa mesma. Os dados apresentados aqui podem até ser contestados, mas a realidade do sistema prisional brasileiro não foge muito desses dados. Se não for pior.

Vamos à análise e interpretação (muito particular) dos dados apresentados. É fato que um criminoso (aquele que realmente pratica crimes hediondos, não o “ladrão de galinhas”), tem muito mais tempo para se dedicar aos seus “estudos” quando está recluso, do que o seu advogado tem para os seus. Aliás, não só no caso dos advogados. Qualquer curso acadêmico que se queira aqui comparar, não oferecerá as condições de aprendizagem que um presídio oferece aos seus “alunos”. Você pode perguntar: Por que essa comparação ? Exatamente para mostrar que o sistema prisional brasileiro não está proporcionando a recuperação de nenhum preso daqueles mais perigosos e nocivos à sociedade. Pelo contrário. São inúmeros exemplos de progressão na escala de crimes, que podemos considerar as penitenciárias como verdadeiras Universidades do Crime.

Então, vamos à comparação. Considerando um período de 5 anos que é a duração de um curso acadêmico de Direito, e a quantidade de horas que os alunos se dedicam aos estudos (5.000 horas), pode-se afirmar que um preso na penitenciária tem 5,37 vezes mais tempo (26.880 horas) do que um acadêmico. Conclusão: ou se aumenta a oportunidade de experiências aos acadêmicos, ou se promove um melhor aproveitamento do tempo dos prisioneiros, com estudo e trabalho. Serviços comunitários e trabalhos que exigem mão-de-obra braçal, por exemplo (com critério, claro) para que eles produzam retorno à sociedade do “investimento” que se faz em seu período de reclusão. Afinal, como reza o ditado popular, “mente desocupada é oficina do diabo”.